Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade estabelece as condições relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pela SAGAT AI LTDA no âmbito da plataforma Construsecurity.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições deste documento.

A Construsecurity compromete-se a atuar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

Para os fins deste documento:

• Plataforma: sistema Construsecurity.
• Usuário: pessoa autorizada a acessar e utilizar a Plataforma.
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que contrata os serviços da Plataforma.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: informações definidas pela LGPD como sensíveis.

3. Cadastro e Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.

A SAGAT AI poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, inconsistentes ou utilizadas em desacordo com a legislação vigente.

O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Dados Coletados

A Construsecurity poderá coletar as seguintes informações:

Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Cargo

Dados Corporativos

• Razão social
• Nome fantasia
• CNPJ
• Informações cadastrais da empresa
• Dados de representantes legais

Dados de Navegação

• Endereço IP
• Navegador utilizado
• Sistema operacional
• Logs de acesso
• Data e horário de utilização
• Interações realizadas na plataforma

Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, melhoria de desempenho e análise de utilização.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• criar e administrar contas de usuários
• autenticar acessos
• disponibilizar funcionalidades da plataforma
• prestar suporte técnico
• monitorar a segurança do ambiente
• prevenir fraudes e incidentes
• cumprir obrigações legais e regulatórias
• realizar auditorias
• melhorar produtos e serviços
• enviar comunicações operacionais e institucionais

6. Bases Legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em:

• execução de contrato
• cumprimento de obrigação legal
• exercício regular de direitos
• legítimo interesse
• proteção ao crédito
• consentimento do titular, quando aplicável

7. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

Prestadores de Serviços

Empresas responsáveis por:

• hospedagem em nuvem
• autenticação
• monitoramento
• comunicação
• armazenamento de dados
• suporte operacional

Autoridades Competentes

Quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória.

Operações Societárias

Em casos de fusão, aquisição, incorporação ou reorganização societária.

A Construsecurity não comercializa dados pessoais.

8. Segurança da Informação

A SAGAT AI adota medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados, incluindo:

• controle de acesso
• autenticação de usuários
• criptografia quando aplicável
• monitoramento contínuo
• backups periódicos
• auditoria de eventos
• gestão de vulnerabilidades

Embora sejam adotadas boas práticas de mercado, nenhum sistema é completamente imune a riscos de segurança.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar:

• confirmação da existência de tratamento
• acesso aos dados
• correção de informações
• anonimização
• bloqueio
• eliminação
• portabilidade
• revogação do consentimento
• informações sobre compartilhamento de dados

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento.

10. Retenção dos Dados

Os dados serão armazenados pelo período necessário para:

• execução dos serviços
• cumprimento de obrigações legais
• exercício regular de direitos
• auditorias e investigações
• preservação de evidências de segurança

Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as exigências legais aplicáveis.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores utilizados pela Plataforma poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, serão adotadas medidas adequadas para garantir a proteção dos dados em conformidade com a LGPD.